O Conselho Nacional de Justiça reconsiderou sua decisão e concedeu medida liminar em pedido de providências (0004160-44.2013.2.00.0000), que garante a entrega de senhas aos usuários do Poder Judiciário de São Paulo que estejam em filas de atendimento até às 19 horas. Caso – O advogado Marcos Alves Pintar […]
Leia Mais... →O plenário do CNJ, por unanimidade, acatou parcialmente pedido de revisão disciplinar feito pelo MP/DF contra decisão do TJ/DF, que arquivou um PAD contra o juiz Marco Antônio da Silva Lemos, titular da 3ª vara de Fazenda Pública. O magistrado respondia a um PAD que apurava eventual negligência […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão liminar, durante sessão ordinária realizada nesta terça (28/06), garantindo o direito dos advogados de obterem cópias de processos mesmo sem procuração nos autos. CNJ – De acordo com informações da OAB, a seccional paraense da entidade dos advogados ajuizou procedimento […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça requereu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades de 11 unidades da federação, em razão de supostos desperdícios de recursos federais destinados à construção e/ou reforma de unidades prisionais. Informações da Agência de Notícias do CNJ explanam que o Departamento Penitenciário Nacional […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. O trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o INSS. Quando chegar a época de se aposentar com valor […]
Leia Mais... →Durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, a utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões. O evento ocorreu na data de ontem (07/05) em Brasília (DF). Seminário – O seminário foi realizado para debater novo formato […]
Leia Mais... →Decisão liminar proferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo (CNJ), em pedido de providências (0002161-56.2013.2.00.000), suspendeu atos normativos que instituíram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª Região. Histórico – De acordo com informações da Agência CNJ de […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (24/4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota técnica contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (02/04) foi defendido no Conselho Nacional de Justiça que a Ordem dos Advogados do Brasil deve participar de todas as etapas de concursos destinados à magistratura e a membros do Ministério Público, desde a elaboração e organização das provas até a sua correção. A posição […]
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