Durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, a utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões. O evento ocorreu na data de ontem (07/05) em Brasília (DF).
Seminário – O seminário foi realizado para debater novo formato de seleção de juízes em concurso público. O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e presidido pelo conselheiro José Lucio Munhoz.
A iniciativa se deu após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução nº 75. Diante desse questionamento uma proposta inicial de regulação foi criada.
Debate – A aplicação do exame psicotécnico foi debatida durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Opositores ao exame apontaram que ele seria incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo.
A juíza do trabalho, Martha Halfeld Schimdt, pontuou que há falta de rigor científico e objetividade ao exame psicotécnico, atacando ainda a falta de previsão do exame em lei, o que contrariaria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ressaltou a magistrada que, “além disso, o avaliador é normalmente contratado por meio de licitação pelo menor preço”.
A juíza propôs que a avaliação psicológica, se necessária, seja feita no período de vitaliciamento do juiz, após serem concluídas todas as etapas do concurso, explicando que deste modo o juiz estaria no exercício da jurisdição e poderia ser acompanhado pelo tribunal e sua respectiva escola judicial.
A “subjetividade” exame psicotécnico foi apontada como preocupante pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Henry Sant´Anna, que afirmou ainda temer o risco de estigmatização de determinados candidatos diante dos examinadores da prova oral de acordo com o resultado da etapa anterior da seleção.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, por sua vez, defendeu a realização do exame, ressaltando que ele é uma forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.
O presidente da comissão examinadora do mais recente concurso para juízes do TJ/SP, desembargador Pinheiro Franco, afirmou que dominar o conhecimento jurídico não basta a “um membro vitalício de um Poder do Estado”.
Segundo Franco, “é preciso que o tribunal saiba por que esse indivíduo resolveu se tornar juiz. É preciso conhecer os aspectos comportamentais desse indivíduo, seus impulsos, o processo de compreensão e de tomada de decisão, se o indivíduo se importa ou não com o próximo”.
Fonte: Fato Notório
