A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, e a Associação dos Advogados de São Paulo impetraram mandado de segurança (MS 32888) no STF, no qual questionam a Resolução/CNJ 185/2013, que “institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e […]
Leia Mais... →Por meio de uma decisão liminar, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão imediata de portaria editada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, no Maranhão, que impedia a presença de advogados em sessões de conciliação. O ato determinava que “durante a sessão […]
Leia Mais... →O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de […]
Leia Mais... →Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a Ação Originária (AO) 1823, relacionada à publicidade de informações sobre a remuneração de servidores do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Originalmente, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TJ-MG que, com […]
Leia Mais... →Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse nesta terça-feira (15/10) a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013. […]
Leia Mais... →Em 2012, de cada 100 processos que tramitaram no Poder Judiciário, cerca de 30 foram solucionados no período. A chamada taxa de congestionamento, que chegou a 70%, é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, a taxa de […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Paulista da entidade ingressaram no Conselho Nacional de Justiça contra ato sobre horário de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26/09). Pedido – As OABs apresentaram um pedido […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça rejeitou o pedido de revisão disciplinar apresentado pela juíza Carmem Silvia de Paula Camargo e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que a colocou em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Caso – De acordo com […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (23/9), o Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve a punição que o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aplicou à juíza Carmem Silvia de Paula Camargo, por violações à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em 2011, a magistrada foi […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária de ontem (23/09), afastar das funções e instaurar procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra (TJ/BA) – o magistrado é acusado de suposto envolvimento em adoções ilegais de cinco crianças na Bahia. Caso – […]
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