Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou neste domingo (5) de “lamentável e equivocada” a posição da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de se estabelecer multa a advogado que abandona causa. A AMB ingressou como amicus curiae […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
Leia Mais... →O juiz Luciano Losekann, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, alertou os alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados sobre as limitações do conhecimento da magistratura em matéria de execução penal. Losekann sugere que seja criada uma disciplina específica sobre o tema nos cursos de […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que sentença que exigiu documento original em processo fosse reformada por devido a excesso de formalismo. Decisão unânime apontou que juiz de primeiro grau agiu com excesso de formalismo. Caso – Mulher ajuizou […]
Leia Mais... →Escutas telefônicas e quebra de sigilo de dados bancários decretadas por juiz que na época tinha competência para tanto não constituem prova ilegal foi o que decidiu a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar recurso em habeas corpus interposto em favor de acusado […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso com 140 vagas para juiz do Trabalho substituto. A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15. Entre os requisitos para se candidatar, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de […]
Leia Mais... →Recentemente, o Supremo Tribunal Federal teve oportunidade de realizar mais uma audiência pública. Trata-se de audiência pública que reuniu especialistas cujos relatos devem subsidiar a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do RE 627.189, e dos demais componentes da Corte. No recurso discutem-se os riscos produzidos pela […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra norma que prevê o posicionamento de membros do Ministério Público ao lado direito de juízes ou presidentes dos tribunais perante os quais atuam. Segundo assessoria de imprensa do […]
Leia Mais... →O juízo da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá (SP) determinou que bebê nascido no útero da tia fosse registrado pelos pais biológicos. A criança foi gerada no útero da tia materna por reprodução assistida. Caso – A.N.G. e F.F.G. pleitearam em juízo o direito de registrar […]
Leia Mais... →Decisão do juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público e determinou a transferência de todos os policiais militares presos à disposição do juízo no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para o […]
Leia Mais... →