A tipificação do delito de injúria diz respeito à chamada honra subjetiva; ou seja, ao conceito, em sentido amplo, que o ofendido tem de si mesmo, com a imputação de atributos pejorativos. O fundamento levou a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do […]
Leia Mais... →O juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Imperatriz (MA), foi afastado preliminarmente do cargo, após sessão plenária administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (17). Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração de fatos ocorridos no dia 06 de dezembro, quando Baldochi […]
Leia Mais... →O juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque/MA, deu voz de prisão no último sábado, 6, a três funcionários da TAM, no aeroporto de Impetriz/MA. Ele teria sido impedido de embarcar em um voo, pois chegou minutos após os procedimentos de embarque terem sido […]
Leia Mais... →Acreditando no poder das mensagens simples, pessoais e em tempo real, um juiz de Direito de Presidente Médici, em Rondônia, despachou em ação de cumprimento de sentença para que a autora fosse intimada “pelo meio menos oneroso e rápido”. S. Exa. indicou as tecnologias possíveis para tanto: […]
Leia Mais... →Os conselheiros da OAB/RJ reagiram à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve a condenação por danos morais da agente de trânsito Luciana Tamburini a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Corrêa. A entidade irá pedir ao Conselho Nacional […]
Leia Mais... →Em decisão unânime, 14ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Rio manteve decisão da juíza de primeira instância, Andrea Quintella RIO – A 14ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Rio manteve, por unanimidade, a decisão da juíza de primeira instância Andrea Quintella, que condenou […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (10) que o juiz João Carlos de Souza Correa, a ser indenizado em R$ 5 mil por uma fiscal de trânsito, é um “cidadão como outro qualquer”. O juiz obteve direito à indenização ao ser processado em […]
Leia Mais... →A estruturação das corregedorias das penitenciárias federais, um modelo de jurisdição para esses presídios, os critérios para inclusão ou permanência de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF), a gravação de imagens nos presídios como meio de prova em procedimentos disciplinares e o cálculo das penas foram questões postas em […]
Leia Mais... →O juiz Fabiano Damasceno Maia, da comarca de Madalena (CE), deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público em autos de ação civil pública e determinou o bloqueio de 60% dos recursos do Município, com o objetivo de assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores de Madalena. […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. O trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o INSS. Quando chegar a época de se aposentar com valor […]
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