A estruturação das corregedorias das penitenciárias federais, um modelo de jurisdição para esses presídios, os critérios para inclusão ou permanência de presos no Sistema Penitenciário Federal (SPF), a gravação de imagens nos presídios como meio de prova em procedimentos disciplinares e o cálculo das penas foram questões postas em […]
Leia Mais... →A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado a indenizar adolescente que ficou quatro meses preso em penitenciária estadual. A decisão foi unânime. Caso – Jovem ajuizou ação indenizatória em face do Estado de SC tendo em vista ter permanecido durante quatro […]
Leia Mais... →A quinta penitenciária federal será construída na Fazenda Papuda, no Distrito Federal, a um custo de R$ 38 milhões. De acordo com o Ministério da Justiça, a previsão é que a primeira fase da obra seja concluída em dezembro de 2014. O aviso de licitação foi publicado […]
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