O juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque/MA, deu voz de prisão no último sábado, 6, a três funcionários da TAM, no aeroporto de Impetriz/MA. Ele teria sido impedido de embarcar em um voo, pois chegou minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados.
De acordo com depoimentos dos funcionários prestados à Polícia Civil de Imperatriz, o magistrado tentou embarcar em um voo para Ribeirão Preto/SP, mas foi informado de que não poderia entrar no avião por causa do atraso, uma vez que a aeronave já estava em procedimento de decolagem. Então, Baldochi teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar.
Segundo a imprensa local, após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu realizar o embarque, mas em uma aeronave de uma outra empresa.
Diante da repercussão dos fatos, Baldochi se pronunciou em carta publicada no jornal O Estado de S. Paulo. “O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas“, relatou.
O juiz ainda teria afirmado que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia“.
Em nota, a TAM informou que segue os procedimentos de embarque regidos pela legislação e que está “colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades“.
O caso será apurado pela 3ª Delegacia de Polícia de Imperatriz.
Polêmico
O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.
Indignação
Diante dos fatos noticiados, a AMB divulgou nota compartilhando “da indignação da sociedade“. A associação declarou que “considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade“.
Com relação ao juiz, a AMB defendeu “a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal“. Também reiterou que o comportamento de Baldochi “não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas“.
Fonte: Migalhas
