A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Banco do Brasil não poderá mais cobrar a tarifa do boleto bancário de seus clientes. A instituição bancária também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. A decisão é […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (17/4), o relatório sobre a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, deve ser apresentado aos deputados e senadores que integram a comissão mista que analisa o texto. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que as reuniões recentes com representantes do […]
Leia Mais... →1- MPF defende declaração de inidoneidade da Delta Construções http://wp.me/p1V2fK-TO 2- Ex-ministros da Justiça defendem descriminalização do porte de droga http://wp.me/p1V2fK-TR 3- Perseguidos pela ditadura poderão receber auxílio psicológico http://wp.me/p1V2fK-TU 4- Começa julgamento do quinto policial acusado de matar a juíza Patrícia Acioli http://wp.me/p1V2fK-TX 5- OAB-SP cria […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu dolo eventual de um caminhoneiro que causou acidente após ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal. A corte deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal e ratificou sentença que afasta possibilidade dos artigos 121 e […]
Leia Mais... →A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar favorável a uma empresa que pedia ressarcimento de 50% de valores recolhidos em tributos antes da análise da autoridade fazendária. O Mandado de Segurança visava ao cumprimento da Portaria 348/2010 do Ministério da Fazenda. Segundo a norma, […]
Leia Mais... →O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recurso, ainda que não tenham sido analisadas diretamente pelo juízo de primeiro grau, desde que a causa esteja em condições de imediato julgamento. No entanto, havendo dúvida sobre […]
Leia Mais... →O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão do dia 10 de abril. O colegiado também condenou o banco a pagar […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu argumentação e concluiu que ocorreu cerceamento do seu direito de defesa de empresa que teve produção de provas negada pelas instâncias inferiores. A decisão foi unânime. Caso – Empregado ajuizou ação reclamatória em face Calçados Siboney Ltda. e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, no final da tarde de ontem (15/04), nova lista com nomes de candidatos aprovados no IX Exame de Ordem, após a recorreção da prova prático-profissional de “Direito Constitucional”. Recorreção – A Coordenação do Exame de Ordem Unificado […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. Foi comprovado que as duas mantinham uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com […]
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