A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) absolveu nesta quinta-feira (16/5) o Banco Bradesco da obrigação de reintegrar uma empregada dispensada imotivadamente e no curso do aviso prévio indenizado teve a concessão do auxílio-doença. A seção especializada concluiu que o […]
Leia Mais... →O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (16/5), a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007 — específica sobre o assunto. A decisão se deu em análise […]
Leia Mais... →A Segunda Turma Cível do TJ/DFT negou provimento a apelação cível interposta pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros e manteve decisão de primeiro grau, que negou pedido de indenização, por danos morais, formulados em face da “Editora Abril”. Caso – De acordo com informações do TJ/DFT, Calheiros […]
Leia Mais... →O promotor de Justiça Rubem Vianna, do Ministério Público do Rio de Janeiro, ofereceu denúncia em face do padre Emilson Soares Correa, pela suposta prática dos crimes de estupro e assédio sexual em face de uma adolescente, no município de Niterói. Caso – De acordo com informações […]
Leia Mais... →José Celso de Mello, ministro relator do mandado de segurança (32070) impetrado por três líderes de partidos da Oposição no Senado Federal, indeferiu o pedido liminar para suspender a apreciação da “MP dos Portos” pelo Senado Federal. Caso – Os senadores José Agripino Maia (DEM), Aloysio Nunes […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Júri de Contagem (MG), redesignou o julgamento dos dois últimos réus – Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques – acusados de participação no sequestro e morte da ex-modelo Eliza Samúdio, bem como do sequestro de seu filho “Bruninho”. […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada ontem (09/05), recebeu queixa-crime (Inq 3228) oferecida pelo empresário Hiroshi Matsuayama em face do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), pelas supostas práticas dos crimes de calúnia e difamação. Caso – O querelante narrou à suprema corte que o deputado […]
Leia Mais... →A Terceira e a Oitava Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apreciaram e negaram, nesta quinta (09/05), pedidos liminares em ordens de habeas corpus para a soltura do pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias. Dois HCs – […]
Leia Mais... →1- Mundo Novo e Naviraí recebem Caravana de Prerrogativas da OAB/MS http://wp.me/p1V2fK-12f 2- Justiça suspende interdição da Feira da Madrugada http://wp.me/p1V2fK-12i 3- Operação Leite Compen$ado: MP atualiza lista de lotes e marcas adulteradas http://wp.me/p1V2fK-12k 4- Delegada e investigador são condenados por tortura http://wp.me/p1V2fK-12m 5- Problema em vestido […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. O trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o INSS. Quando chegar a época de se aposentar com valor […]
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