O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Paulista da entidade ingressaram no Conselho Nacional de Justiça contra ato sobre horário de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26/09). Pedido – As OABs apresentaram um pedido […]
Leia Mais... →Nesta semana, a Lei do Estágio completou cinco anos. Promulgada em 26 de setembro de 2008, a lei nº 11.788 trouxe diversas mudanças que tiveram o objetivo de valorizar o trabalho dos estudantes. No entanto, mesmo com a regulamentação, a rotatividade envolvendo estagiários continua alta. Além da […]
Leia Mais... →A Mobilização Nacional Indígena promove nesta terça-feira (1/10), às 16 horas, ato público em frente ao Congresso Nacional contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas. Durante esta semana, estão programadas manifestações em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco). A Apib […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da Sexta Vara do Trabalho de São Luís (MA), julgou procedente uma ação civil pública e condenou o Governo do Maranhão e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, em razão da exposição de funcionários a condições de […]
Leia Mais... →Penitenciárias brasileiras estão adotando medidas para evitar a violência contra os homossexuais, com a criação das alas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros), que já funcionam em quatro estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A Bahia pretende implantá-las nos novos […]
Leia Mais... →Na última quarta-feira (25\9), a justiça interditou a Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon. A interdição aconteceu a pedido do Ministério Público e vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira […]
Leia Mais... →O debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 43\2013, que trata do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já aconteceram, até agora, três sessões para a discussão sobre o assunto que acaba com o voto […]
Leia Mais... →A ideia do governo de São Paulo de criar megapresídios na Grande São Paulo é condenada com veemência por especialistas, sob os aspectos jurídico e econômico. Por meio de PPP (Parceria Público-Privada), o governo de Geraldo Alckmin pretende construir três presídios com capacidade total para 10.500 presos. […]
Leia Mais... →No Brasil, 3,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhavam no ano passado. O dado é indicado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta sexta-feira (27/9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os números mostram que houve queda […]
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