Decisão proferida pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da Sexta Vara do Trabalho de São Luís (MA), julgou procedente uma ação civil pública e condenou o Governo do Maranhão e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, em razão da exposição de funcionários a condições de […]
Leia Mais... →Penitenciárias brasileiras estão adotando medidas para evitar a violência contra os homossexuais, com a criação das alas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros), que já funcionam em quatro estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A Bahia pretende implantá-las nos novos […]
Leia Mais... →Na última quarta-feira (25\9), a justiça interditou a Delegacia do Menor Infrator da cidade de Timon. A interdição aconteceu a pedido do Ministério Público e vai durar até que o governo do estado realize reformas das instalações físicas do local, segundo a decisão do juiz Simeão Pereira […]
Leia Mais... →O debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 43\2013, que trata do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já aconteceram, até agora, três sessões para a discussão sobre o assunto que acaba com o voto […]
Leia Mais... →A ideia do governo de São Paulo de criar megapresídios na Grande São Paulo é condenada com veemência por especialistas, sob os aspectos jurídico e econômico. Por meio de PPP (Parceria Público-Privada), o governo de Geraldo Alckmin pretende construir três presídios com capacidade total para 10.500 presos. […]
Leia Mais... →No Brasil, 3,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhavam no ano passado. O dado é indicado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta sexta-feira (27/9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os números mostram que houve queda […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados analisa o PLC (Projeto de Lei Complementar) 248/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que impede de se eleger, por oito anos, os dirigentes que não cumprirem os prazos no envio das prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. O período de inelegibilidade […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (25/9), o PL (Projeto de Lei) 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificar os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública. A relatora, deputada […]
Leia Mais... →TCU deu 30 dias para a devolução e apurou que R$ 157 milhões são gastos por ano com salários acima do teto Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas […]
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