A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legitimidade ativa da ASABB (Associação dos Advogados do Banco do Brasil) de atuação em nome de seus associados, advogados empregados do Banco do Brasil, representando-os na cobrança judicial de honorários advocatícios fixados em sentença. A Turma […]
Leia Mais... →A OAB-PE (Ordem dos Advogados de Pernambuco) expressou, por meio de nota, profunda preocupação com a censura prévia estabelecida por juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sebastião de Siqueira Sousa, dois dos maiores grupos de comunicação de Pernambuco (Sistema Jornal do Commercio de Comunicação […]
Leia Mais... →Na pauta do STF da próxima quinta-feira, 5, o plenário chega, finalmente, à análise do cabimento dos embargos infringentes na AP 470. A defesa de Delúbio Soares, antecipando-se, interpôs embargos infringentes pedindo a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Cristiano Paz também pediu que […]
Leia Mais... →A Quarta Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu a estudante o direito de ingressar em universidade mesmo sendo menor de idade, com apenas 17 anos. A decisão foi unânime e concedeu a estudante o direito a seu Certificado de Conclusão do […]
Leia Mais... →A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou empresa de energia elétrica a indenizar noivos que tiveram cerimônia celebrada no escuro. A decisão manteve condenação anterior. Caso – Noivos ajuizaram ação em face da concessionária de energia Light pleiteando indenização por […]
Leia Mais... →A Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul promoveu, em Campo Grande, o 1º Simpósio da AAT/MS – o evento abordou o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho e contou com a participação do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro (TST). Simpósio – Advogados, […]
Leia Mais... →A Justiça Federal em Marília (SP) condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça (SP). A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª […]
Leia Mais... →Em resposta à imprensa, que no final da semana passada divulgou o convite realizado pelo MPF (Ministério Público Federal) a Paulo Stark, presidente da Siemens Brasil, para a realização de uma palestra voltada à procuradores federais, a assessoria de comunicação da PGR (Procuradoria Geral da República) publicou […]
Leia Mais... →Uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Judiciário local e o governo estadual tem possibilitado a instalação, em diferentes comarcas, de centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Por meio dessas unidades as instituições fazem ações conjuntas para fiscalizar a aplicação e o […]
Leia Mais... →A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não teve participação no esquema de fraudes investigado pela Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2/9) pela assessoria […]
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