Arquivo para setembro 2013

Universidade deve emitir certificado de conclusão de curso a estudante inadimplente

A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que determinou que a FUFPI – Fundação Universidade Federal do PI deve emitir certificado de conclusão do curso de pós-graduação a um estudante de Direito Eleitoral. A instituição havia se negado a entregar o documento, pois o […]

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CNBB, CUT e OAB articulam ação por reforma política

Encontro em Brasília promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) com a participação de representantes de diversas organizações da sociedade civil produziu um manifesto pela reforma política democrática e uma proposta de projeto de lei. Esses documentos serão entregues oficialmente, na próxima semana, aos presidentes […]

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Comissão da Câmara aprova leilão de bens apreendidos de criminosos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28/8) proposta que autoriza o leilão de bens apreendidos de criminosos envolvidos em qualquer tipo de delito, ao permitir sua venda durante o inquérito ou a ação penal. Atualmente, a […]

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TSE divulga resultado de eleições em cinco municípios

Eleitores de cinco municípios – Goiatuba (GO), Santana de Cataguases (MG), Soledade (PB), Augusto Pestana (RS) e Taipas do Tocantins elegeram nesse domingo (1/9) prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitores tiveram que voltar às urnas porque as eleições de outubro do ano passado foram anuladas pela Justiça Eleitoral. […]

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Mursi será julgado por acusação de assassinato de manifestantes

O ex-presidente do Egito Mohamed Mursi, deposto há quase dois meses pelas Forças Armadas, será julgado ao lado de mais 14 pessoas sob a acusação de incitamento a assassinatos. A data do julgamento não foi anunciada. Mursi é acusado de envolvimento com a morte de sete manifestantes, […]

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Pinto Molina é retirado de Brasília para evitar politização do caso

Na tentativa de evitar a politização do caso, o advogado de defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, tirou o parlamentar de Brasília. Molina está desde este fim de semana em uma fazenda em Goiás, nos arredores da capital federal, e deverá ficar lá […]

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MP discute regras de acesso e permanência com organizadores do Rock in Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro promoveu, no final da última semana, uma reunião de trabalho com os organizadores do festival “Rock in Rio”, com o objetivo de discutir regras de acesso e permanência do público na “Cidade do Rock” – local onde serão realizados os […]

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STF deve encerrar nesta semana julgamento de embargos de declaração do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal deverá encerrar, nesta semana, a apreciação dos embargos de declaração opostos pelos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP-470) – apenas seis apelos estão pendentes de julgamento. Apenas dois dos 20 recursos foram acolhidos pelo STF: Carlos Alberto Quaglia, que teve a ação […]

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