A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não encontrou possibilidade de aumentar o valor da indenização de R$ 1 mil, por dano moral, a uma agente comunitária de saúde que foi demitida após ser acusada, em comunicação interna, de fazer […]
Leia Mais... →1- Companhia aérea deverá indenizar cliente por danificar instrumento musical http://wp.me/p1V2fK-102 2- Dona de cartão clonado ganha direito à indenização http://wp.me/p1V2fK-106 3- Ex-presidente da Guatemala tem novo julgamento marcado pra dia 7 http://wp.me/p1V2fK-108 4- AMB defende multa a advogado que abandona causa http://wp.me/p1V2fK-10b 5- Lewandowski afirma que […]
Leia Mais... →O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou na segunda-feira (2/5) o Índice de Impunidade 2013. O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de 12 países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados. O Iraque é o pior país no Índice, com […]
Leia Mais... →Depois de um mês visitando unidades prisionais de duas das principais cidades do Rio Grande do Norte, para avaliar as condições do sistema carcerário, os juízes Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, responsáveis por coordenar o mutirão finalizado nessa sexta-feira (3/5), concluíram que o estado precisa construir, […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que extinguiu processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao Instituto Nacional de Seguro Social. A decisão da Justiça Estadual não analisou o mérito do processo. Caso – Trabalhador rural ajuizou ação em face do […]
Leia Mais... →A Shell Brasil foi condenada solidariamente ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. A E&C era mera administradora da Shell, sem autonomia para desenvolver suas atividades. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a descaracterização do contrato de […]
Leia Mais... →Segundo decisão da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria não gera indenização por danos morais. O STJ reformou a decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que havia condenado […]
Leia Mais... →“A aprendizagem é uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania, redundando, em última análise, numa melhor produtividade”. Por tal entendimento, uma transportadora de valores e segurança não conseguiu se eximir da condenação de aumentar o número de contratados de aprendizes. Os […]
Leia Mais... →A empresa Tavex Brasil (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil) foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por morte e auxílios doença a nove […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (02/05) que é possível a redistribuição de recursos do Mensalão para outro relator. O ministro é revisor da ação penal (AP 470) também conhecida como Mensalão. Embargos declaratórios – Os réus apresentarem os primeiros recursos possíveis, os […]
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