Nos dias 13 e 15 de maio, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) oferece o Curso Direito Médico e da Saúde, direcionado a advogados, acadêmicos e profissionais ligados à área de medicina e saúde. Sob a coordenação da Associação dos Advogados de […]
Leia Mais... →A perda de capital em investimento de risco não dá direito a indenização. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou recurso a correntista da Caixa Econômica Federal que buscava indenização após sofrer prejuízo com uma aplicação de risco. “Tendo […]
Leia Mais... →Doze réus da AP 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira, 3. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF. O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o MPF não recorreu da decisão até quinta-feira, 2, quando terminou […]
Leia Mais... →O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 — sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por […]
Leia Mais... →Terá início hoje (06/05) o julgamento de quatro envolvidos no homicídio do empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. O crime será julgado quase 17 anos depois. Caso – O casal foi morto a tiros em 23 de junho de 1996, […]
Leia Mais... →O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/11, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (7/5), no Ministério da Justiça, em horário ainda a ser definido. O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de […]
Leia Mais... →Segundo estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cerca de 21 milhões de pessoas são vitimas do trabalho forçado em todo o mundo. O dado foi divulgado em audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6/5), pela diretora do Escritório da Organização no Brasil, Laís Abramo. A representante […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu provimento a recurso do CREF2 (Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região), do Rio Grande do Sul, e o dispensou do pagamento do depósito recursal e das custas processuais. A Turma adotou entendimento pacificado do TST […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a imediata nomeação de candidatos que foram aprovados em concurso público, porém, foram preteridos por contratação de terceirizados. A decisão foi unânime. Caso – Dezoito candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em pesquisa e […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota, na tarde de ontem (05/05), na qual afirma que irá discutir uma proposta que tenha o objetivo de reduzir a maioridade penal – atualmente fixada em 18 anos. Debate – O presidente da entidade, Marcus Vinícius […]
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