Proposta prevê redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crime hediondo O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota, na tarde de ontem (05/05), na qual afirma que irá discutir uma proposta que tenha o objetivo de reduzir a maioridade penal – atualmente fixada em 18 anos. Debate – O presidente da entidade, Marcus Vinícius […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, neste domingo (14/04), na qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas de violência causados por menores de 18 anos. Comoção – A nota aborda o caso do assassinato do estudante […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o alimentando deve comprovar a sua necessidade de continuar recebendo os alimentos, depois que completa 18 anos de idade. Em julgamento de recurso que tratou de pensão alimentícia, o STJ decidiu que a necessidade de sustento da prole encerra-se […]
Leia Mais... →