O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota, na tarde de ontem (05/05), na qual afirma que irá discutir uma proposta que tenha o objetivo de reduzir a maioridade penal – atualmente fixada em 18 anos.
Debate – O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acolheu sugestão do jornalista Elio Gaspari, que propôs a abertura do debate num artigo publicado na imprensa: “é um estímulo importante para o debate racional”, destacou.
Furtado Coêlho levará o tema para o plenário do Conselho Federal da OAB e já designou o conselheiro federal Wadih Damous (Rio de Janeiro), presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, como relator da matéria.
Presidente Contra – Marcus Vinícius Furtado Coêlho já afirmou por diversas vezes, inclusive com a publicação de nota oficial pela Ordem dos Advogados do Brasil, que é contra a redução da maioridade penal.
Em recente entrevista ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO, o presidente da OAB opinou: “A resolução se encontra em políticas de educação, saúde, de práticas desportivas – nossos jovens precisam ser educados, precisam ser estimulados nas práticas desportivas nos bairros, nas vilas, nas favelas, no centro. Em todos os lugares, retirando-os da prática de crimes”.
O dirigente da entidade dos advogados complementou: “a OAB terá uma excelente oportunidade de discutir amplamente a tese, prosseguindo, contudo, com a convicção de que o problema da falta de segurança não se resolve apenas com a política de encarceramento”.
Fonte: Fato Notório
