O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, neste domingo (14/04), na qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas de violência causados por menores de 18 anos.
Comoção – A nota aborda o caso do assassinato do estudante universitário Victor Hugo Deppman, que foi morto por um tiro disparado por um adolescente de 17 anos – o acusado do crime atirou na cabeça do estudante mesmo após já ter roubado o seu telefone celular.
A OAB explica que apesar da controvérsia da questão, a entidade “sempre se posicionou contra” a redução da maioridade penal. O atual presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho Furtado, explicou que a violência praticada por menores “requer atenção especial das autoridades e da sociedade”, todavia, ponderou que a comoção não leverá a caminhos que resolverão o problema.
Marcus Vinicius apontou que a redução da maioridade será um retrocesso: “Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões. É a negação de tudo que podemos imaginar para o futuro”.
Questão Social – O presidente da entidade dos advogados defendeu o enfrentamento da criminalidade e da violência através de um trabalho social forte: “Um pouco de dignidade já resolveria muita coisa”. Coêlho Furtado ponderou que a falta de perspectiva leva muitos adolescentes a buscar o caminho das drogas e da criminalidade.
Números apresentados pela OAB, divulgados pela imprensa, apontam que o índice de crianças e adolescentes internados por crimes e contravenções cresceu 67% nos últimos 10 anos. Atualmente, chegam a 40 o número de registros diários nas Varas da Infância e Juventude.
Marcus Vinicius concluiu sua opinião contra a redução da maioridade penal: “Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança”.
Fonte: Fato Notório
