Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou neste domingo (5) de “lamentável e equivocada” a posição da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de se estabelecer multa a advogado que abandona causa. A AMB ingressou como amicus curiae […]
Leia Mais... →O Juiz da Segunda Vara Cível de Brasília julgou como procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil feito por cliente da operadora Claro que recebeu cobranças indevidas e foi incluído no cadastro de inadimplentes. O autor da ação alegou ter […]
Leia Mais... →Companheiro que deixa a união estável não está obrigado a indenizar os filhos da ex-mulher, se não for não o pai biológico ou socioafetivo destes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que livrou um homem, […]
Leia Mais... →Recomeçou em Maceió (AL), por volta das 8h30 da manhã desta terça-feira (7/5), o julgamento de quatro acusados de envolvimento no assassinato de Paulo César Farias e da namorada, Suzana Marcolino, em 1996. Já foi ouvida a testemunha Milane Valente, ex-namorada do irmão de PC Farias, Augusto […]
Leia Mais... →A incidência do Direito Penal dá-se em relação ao criminoso, à vítima e à sociedade. Assim, nos crimes de Ação Penal Pública, a particular relação entre os dois primeiros não é a preponderante e não determina o que seja ínfimo ou bagatelar. Amparada nessa linha de raciocínio, […]
Leia Mais... →O juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte (MG), julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais e materiais e condenou a Confederação Brasileira de Futebol a indenizar quatro torcedores mineiros, que se deslocaram ao Rio de Janeiro para acompanhar uma partida […]
Leia Mais... →Nesta segunda-feira (6/5) no Palácio da Justiça, o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) José Guilherme Vasi Werner reuniu-se com integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para uma tentativa de conciliação no tocante à realocação de salas em prédios dos fóruns utilizadas pelo Ministério […]
Leia Mais... →Decisão liminar proferida pelo conselheiro Emmanoel Campelo (CNJ), em pedido de providências (0002161-56.2013.2.00.000), suspendeu atos normativos que instituíram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, da 9ª e da 13ª Região. Histórico – De acordo com informações da Agência CNJ de […]
Leia Mais... →1-Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas http://wp.me/p1V2fK-10z 2- OAB discutirá proposta para redução da maioridade penal http://wp.me/p1V2fK-10C 3- Aprovados em concurso que foram preteridos por terceirizados devem tomar posse http://wp.me/p1V2fK-10F 4- CREF é dispensado de pagar custas e depósito recursal http://wp.me/p1V2fK-10H 5- OIT calcula […]
Leia Mais... →O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata […]
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