A partir desta quinta-feira (2/5), as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração […]
Leia Mais... →Donos da pet shop vão responder a inquérito policial na 35ª Delegacia de Polícia No segundo dia da ‘Operação Beethoven’, que fiscaliza as condições de funcionamento de pet shops no Rio de Janeiro, o Procon fechou nesta quinta-feira (26/04) a veterinária Alvorada, em Campo Grande, que na […]
Leia Mais... →O descarte incorreto de medicamentos vencidos no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário pode causar graves problemas ambientais, como a contaminação da água, solo e ar. O alerta é da advogada e membro da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, […]
Leia Mais... →A empresa Ford Motor Company Brasil Ltda foi multada em R$165.360,00 por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. A publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade do condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C” – categoria especial […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região negou provimento a recurso da União e entendeu que servidor não é obrigado a devolver remuneração ao erário por acúmulo de cargos públicos. União e MPF afirmavam que a servidora deveria ressarcir o erário em mais de […]
Leia Mais... →A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou a Shell Brasil, solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas. Como ficou demonstrado que a E&C era mera […]
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