A Associação dos Magistrados do Brasil ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.398, da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal, segundo o qual o defensor não pode abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando […]
Leia Mais... →Será julgado na segunda-feira (7/5), pela Justiça da Guatemala, o ex-presidente da República José Efraín Ríos Montt, de 86 anos, acusado de genocídio e crimes contra a humanidade. O julgamento foi anulado no mês passado, o que causou críticas de vítimas e associações de defesa de direitos […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que cabe indenização por danos morais a serem pagos por instituição financeira no caso de correntista que teve cartão clonado e valores sacados de sua conta. A autora da ação procurou a Justiça Federal em Minas Gerais […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), condenou a empresa “Gol Transportes Aéreos” a indenizar uma passageira, por danos morais e materiais, que teve seu violoncelo danificado durante vôo da companhia aérea. Caso – Informações do TJ/MG explanam que […]
Leia Mais... →1- Shell é responsável solidária por dívida de empresa franqueada http://wp.me/p1V2fK-Zp 2- Dirceu recorre e pede que Joaquim Barbosa não seja mais o relator do Mensalão http://wp.me/p1V2fK-Zs 3- Servidora não deve devolver remuneração ao erário por acúmulo de cargos públicos http://wp.me/p1V2fK-Zy 4- Ministério da Justiça multa Ford […]
Leia Mais... →O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) Marcos da Costa, participou nesta quinta-feira (2/5), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes, de um novo decreto que libera R$ 287 milhões para pagamento de precatórios de pequeno porte, assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Marcos […]
Leia Mais... →O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, negou que tenha havido qualquer inconstitucionalidade na aprovação do Projeto de Lei 4470/12, que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Em resposta […]
Leia Mais... →O juízo da Sétima Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na última terça-feira (30/04) a falência da joalheria Natan. A decisão revogou o pedido de recuperação judicial, concedido em junho do ano passado pela empresa. Caso – A empresa havia pleiteado a recuperação […]
Leia Mais... →Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4.983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles. […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou provimento, por unanimidade, às apelações criminais dos acusados da morte da deputada estadual Ceci Cunha,do seu esposo, Juvenal Cunha da Silva e dos acompanhantes Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza. A decisão […]
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