O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) Marcos da Costa, participou nesta quinta-feira (2/5), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes, de um novo decreto que libera R$ 287 milhões para pagamento de precatórios de pequeno porte, assinado pelo governador Geraldo Alckmin.
Marcos da Costa disse que o decreto demonstra preocupação do Governador com o pagamento do estoque de precatórios, que vai atingir um volume importante de 17 mil credores.
A OAB-SP também propôs ao governador que o estoque da dívida seja quitado no prazo de cinco anos. “Essa mesma proposta foi encaminhada ao STF (Superior Tribunal Federal), que irá definir a modulação da decisão de inconstitucionalidade da EC (Emenda Constitucional) 62, que estipulava as regras de pagamento. O STF fixará parâmetros, seja para a correção monetária ou para definição de prazos para Estados e municípios, cuja protelação dos pagamentos tem sido um desastre do ponto de vista jurídico e econômico”, disse Costa.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que o Estado tem 8 mil precatórios, sendo que há dois anos totalizava 20 mil e essa queda demonstra o esforço do Estado em ultimar o pagamento.
Com esse novo decreto, o Estado pagará 800 precatórios, o equivalente a 10% do total. Segundo o governador, a forma de pagamento escolhida foi “créditos de menor valor, que é socialmente mais justa”.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, acredita que o STF deve definir a modulação de pagamento dos precatórios até agosto, e a redefinição da dívida do Estado com o governo federal também contribuirá para o pagamento de estoque dos precatórios.
“Este regramento só serve para o estoque da dívida antiga. O pagamento dos novos precatórios deve acontecer em dia”, ressaltou Lobo.
Participaram da assinatura do decreto o procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos; o presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Fábio Romeu Canton Filho; a diretora adjunta, Tallulah Kobayashi de Carvalho, e o presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público), Felippo Scolari.
Fonte: Última Instância
