A ministra e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, afirmou na última segunda-feira (14) que deveriam ser realizadas mudanças na lei para que as punições a juízes se tornem mais efetivas. A afirmação foi feita durante programa Roda Viva, da TV Cultura. De acordo […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve como tempo de serviço público efetivo, contagem de período em que servidor permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração pública. Segundo entendimento não houve má-fé do servidor devendo ser o benefício mantido. Caso – Servidor da Universidade Federal de Santa […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar gerente que foi indiciado em crime de desobediência por culpa da Instituição Bancária. A decisão foi unânime. Caso – Gerente de agência do Bradesco em Cuiabá (MT) ajuizou ação reclamatória em face do banco […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização a menor filho de condutor que teria sido vítima de acidente por falta de sinalização em rodovia. A decisão foi unânime. Caso – Menor representado pelos […]
Leia Mais... →Prezados Amigos, Estamos de volta após alguns dias fora por conta do feriado. Essa foi a primeira vez neste ano que demos recesso no dia anterior ao feriado. Foi bom para que todos pudessem curtir um pouco suas famílias e viajarem para voltar com força total. Contamos […]
Leia Mais... →Está em análise na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1480/11), que proíbe maternidades privadas de todo o país de cobrar taxa ou valores extras para que o pai ou outro acompanhante assista ao parto. A proposta é do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). O projeto que tramita em […]
Leia Mais... →O juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO) absolveu homem que manteve relação sexual com menina de 13 anos de idade. Pelo entendimento houve consenso da vítima para a realização do ato. Caso – Rapaz de 18 anos foi acusado do crime de estupro presumido por ter […]
Leia Mais... →Esta tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1427/11) que prevê a obrigatoriedade de disponibilização pelosserviços de atendimento ao consumidor por telefone, mais conhecidos como call centers, das gravações das conversas existentes entre consumidor e atendente pela internet. A proposta tramita em caráter conclusivo na Casa. […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu em duas decisões, que se trata de tempo a disposição do empregador, o período em que o empregado fica à espera do transporte fornecido pela empresa. Caso 1 – A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) determinou que a Brenco […]
Leia Mais... →O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional, a incumbência de editar anualmente decreto para divulgar os valores mensal, diário e horário do salário mínimo. A decisão […]
Leia Mais... →