O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o alimentando deve comprovar a sua necessidade de continuar recebendo os alimentos, depois que completa 18 anos de idade. Em julgamento de recurso que tratou de pensão alimentícia, o STJ decidiu que a necessidade de sustento da prole encerra-se […]
Leia Mais... →A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco Bradesco a indenizar cliente que teve saques indevidos efetuados em sua conta poupança após extravio de cartão magnético. A votação foi unânime. Caso – Correntista do Banco Bradesco ajuizou ação indenizatória […]
Leia Mais... →A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou homem a indenizar ex-noiva por danos morais e materiais devido ao rompimento do noivado. A decisão foi unânime. Caso – C.C. ajuizou ação indenizatória em face de ex-noivo M.A., tendo em vista ter este […]
Leia Mais... →O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Gilberto Carvalho, um dos braços-direitos de Dilma Rousseff, são os principais participantes do III Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, dia 21, no Memorial da América Latina, em São Paulo. FHC, um dos palestrantes mais concorridos do mercado — ele […]
Leia Mais... →A greve dos servidores da Justiça da União já atinge 15 Estados brasileiros e deve crescer nos próximos dias. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos Estados ocorreu neste mês de outubro. Entre os servidores grevistas incluem os funcionários da Justiça Federal […]
Leia Mais... →A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o benefício de pensão por morte aos netos de juiz federal aposentado. A decisão foi unânime. Caso – Um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia) e sua irmã foram designados como dependentes econômicos do avô, juiz federal aposentado […]
Leia Mais... →Em entrevista divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a ministra e corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho das corregedorias locais. A ministra […]
Leia Mais... →Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4575) ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro relator da ação é Joaquim Barbosa. Caso – O Conselho Federal da OAB ajuizou Adin contestando […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a apelação cível interposta pelo Município de Natal e manteve a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, que indeferiu a cobrança de créditos […]
Leia Mais... →O Ministério da Justiça, em solenidade ocorrida nesta segunda (31/10) em Foz do Iguaçu, iniciou o processo de repatriação de presos estrangeiros do Brasil a seus países de origem. Os dois presos enviados ao Paraguai, condenados por tráfico internacional de drogas, integram lista enviada pelo Paraná à […]
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