Ministra e corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon Foto: CNJ
Em entrevista divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a ministra e corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho das corregedorias locais. A ministra esteve no Estado para a entrega do avião doado pelo CNJque teria sido recuperado do tráfico.
Eliana Calmon afirmou que “a Resolução 135, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes que o corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos votos contrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso para a corregedoria nacional”.
A ministra defendeu ainda a autonomia administrativa e financeira das corregedorias, pontuando que, “o que se quer é o fortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas o fortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independência econômico-financeira e administrativa”.
Segundo Eliana, as corregedorias devem ter orçamento próprio e corpo funcional fixo, pois, “dessa forma os corregedores chegam e passam e encontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o trabalho feito pelas corregedorias”.
Por fim salientou a ministra que a tradição de vincular as corregedorias às presidência dos tribunais deve ser mudada, afirmando: “tenho encontrado situações em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quem defere é o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quem tem que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair para cursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.
Caso – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou ação perante o STF contestando a Resolução nº 135 editada pelo CNJ em julho deste ano e traz regras sobre o poder de investigação do CNJ diante do poder judiciário de todo o país.
Segundo a AMB, o fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios de magistrados.
A corregedora havia provocado polêmica no início do mês ao afirmar que a Justiça esconde bandidos atrás da toga, as declarações causaram reações no Judiciário na véspera de o STF analisar a ação da AMB o que gerou o adiamento do julgamento.
Fonte: Fato Notório
