A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu benefício da justiça gratuita a um casal de reclamados, que teve recurso julgado deserto por falta de recolhimento de custas e depósito recursal. Segundo o entendimento não há como limitar o benefício “apenas aos […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico que pleiteou a suspensão da alienação de sua carteira de clientes determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Cooperativa teria reiterado o pedido com antecipação de tutela recursal […]
Leia Mais... →A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou a Google Brasil Internet ao pagamento de R$ 70 mil devido a perfil falso no Orkut que atribuiu a servidora pública condição de garota de programa. A decisão foi por maioria dos […]
Leia Mais... →A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) concedeu o desbloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão confirmou liminar anterior que já concedia a ordem. Caso – O ex-governador, a deputada Jaqueline Roriz, e seu esposo Manoel de Oliveira Neto teriam […]
Leia Mais... →O juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, da comarca de Itapuí (SP), julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público e condenou o prefeito do município, José Gilberto Saggioro, por improbidade administrativa por não ter construído estação de tratamento de esgoto na cidade. Caso – De acordo com […]
Leia Mais... →A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou as empresas Coca-cola Indústrias LTDA. e a Vonpar Refresco S.A a indenizar consumidor que ingeriu refrigerante de garrafa contaminada com fungo. Caso – Consumidor ajuizou ação indenizatória em face das empresas Coca-cola Indústrias e Vonpar Refrescos responsáveis […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta por José Neto de Paula – o cantor, apresentador e atual vereador de São Paulo Netinho de Paula –, mantendo a decisão proferida pela 23ª Vara Cível de […]
Leia Mais... →Está em tramite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1362/11) que institui o auxílio temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta é de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). […]
Leia Mais... →A segunda conferência estadual da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje (17) em Campo Grande (MS). A conferência começa às 14 h, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). […]
Leia Mais... →O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, comparecerá hoje (17) a partir das 9h30, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em sua gestão. O ministro já esteve com a presidente Dilma Rousseff e em seu partido, o PDT, prestando alguns […]
Leia Mais... →