Sérgio Barradas (PT/BA) e Fábio Trad (PMDB/MS), relator e presidente da Comissão Especial Foto: Saulo Cruz
A segunda conferência estadual da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje (17) em Campo Grande (MS). A conferência começa às 14 h, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
O Projeto do novo Código teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, tem o intuito de agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. Atualmente está em vigor o Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869/73).
Convidados – Para debater o tema foram convidados o presidente do TJ-MS, Luis Carlos Santini; o desembargador federal da 3ª região Luis Paulo Cotrim Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Márcio Vasques Thibau de Almeida; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de MS, Paulo Alberto de Oliveira; o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Rafael Coldibelli; o procurador-geral do município de Campo Grande, Ernesto Borges Neto; e o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, entre outras autoridades.
A Comissão Especial tem como presidente o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) e como relator o deputado Sérgio Barradas (PT/BA), ambos são advogados.
Fonte: Fato Notório
