A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Habeas Corpus (HC) feito em favor de fiscal preso durante a operação denunciada anonimamente referente a suposto esquema de desvio de verbas ao exterior causando lesão ao erário. Decisão entendeu que é legítima investigação que mesmo iniciada […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a Recurso de Revista (RR) de funcionária garantindo a mesma estabilidade no emprego diante de gestação cuja concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado. SEgundo entendimento, durante o aviso-prévio indenizado o contrato de trabalho ainda está vigente, o que garante a […]
Leia Mais... →Na data de ontem (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou normas da Constituição do Estado de São Paulo (SP) que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, determinando também os procedimentos para julgá-los. A votação foi unânime. Caso – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou da Ação […]
Leia Mais... →A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, mantendo a sentença de primeiro grau que a condenou a indenizar a proprietária de um cachorro que foi sacrificado por engano no […]
Leia Mais... →Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento a agravo regimental, em sessão realizada ontem (16/11), e mantiveram a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que negou seguimento a ação cautelar (AC 2961) ajuizada pela Frente Suprapartidária “O Pará por Inteiro”. A autora requeria a análise de […]
Leia Mais... →A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta pela “Ocean Air Linhas Aéreas” e reduziu a indenização, por danos morais e materiais, que deverá pagar a atriz Monique Araújo Alfradique. A indenização foi estipulada em R$ […]
Leia Mais... →Há quem viva uma carreira inteira apenas mirando os postos mais altos da companhia, mas que nunca passou nem perto de alcançá-los. O motivo para isso pode estar em um erro de foco para o próprio desenvolvimento profissional. É o que revela levantamento feito pela Career Advisory Board. Segundoa pesquisa, […]
Leia Mais... →A trabalhadora permaneceu os 30 dias do lado de fora da empresa, em pé, exposta a sol e chuva e sem permissão para frequentar o refeitório da ex-empregadora. Uma trabalhadora, que foi obrigada a cumprir 30 dias de aviso prévio do lado de fora da empresa, em […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14/ RO-AC) manteve decisão que determinou penhora de imóvel de propriedade de advogado que teria retido valores referentes a pensão originada de acidente de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou proprietário de fazenda localizada no Paraguai, a pagar pensão mensal à família de empregado morto a tiros por outro trabalhador durante evento fora do horário de serviço. A votação foi unânime. Caso – Viúva e filhas de um capataz falecido […]
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