A Segunda Câmara Criminal do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) negou nesta segunda-feira (16/9), por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido com Bida, condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da […]
Leia Mais... →A Justiça Federal Subseção Judiciária de Paragominas confirmou a aplicação de multa de R$ 1,2 milhão a fazendeiro que desmatou 829 hectares de floresta nativa na Amazônia Legal, sem licença ambiental, na Fazenda Boqueirãozinho, em Rondon do Pará/PA. A infração foi aplicada após o Ibama (Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou proprietário de fazenda localizada no Paraguai, a pagar pensão mensal à família de empregado morto a tiros por outro trabalhador durante evento fora do horário de serviço. A votação foi unânime. Caso – Viúva e filhas de um capataz falecido […]
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