Ministra e corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon Foto: Agência Brasil
A ministra e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, afirmou na última segunda-feira (14) que deveriam ser realizadas mudanças na lei para que as punições a juízes se tornem mais efetivas. A afirmação foi feita durante programa Roda Viva, da TV Cultura.
De acordo a ministra, “a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) precisa ser modificada para adequar as punições à atualidade”, segundo a legislação, as penas previstas vão da advertência à aposentadoria compulsória.
Com relação às penas, Eliana Calmon afirmou que, “aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais”.
A ministra defendeu a ampliação dos tipos de penalidades aos desembargadores, já que a punição atual é com as penas que vão de remoção a aposentadoria, sendo certo que, em caso de irregularidades menos graves não há como aplicar penalidades a esses magistrados.
Ponderou a corregedora que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) denomina como “prerrogativas” as atuais formas de punição para os magistrados, sendo afirmado pela ministra que: “eu digo que isso não é prerrogativa, é velharia. Isso é estar absolutamente fora do contexto da Constituição de 1988”.
Ponderou a corregedora que os desembargadores não são submetidos à corregedoria e são analisados por seus pares, sendo este um grave problema, criticando que “os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias têm alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados que vão investigar”.
Greve – No tocante a remuneração de magistrados, sobre a proposta de greve que foi formulada por associações de juízes, a ministra lembrou que os juízes de primeiro grau têm remuneração equivalente a 42 salários mínimos.
Declaração anterior – Em setembro a ministra afirmou que existiam “bandidos de toga”, frase que gerou grande desconforto entre os membros do judiciário.
A corregedora, a respeito da declaração anterior, mesmo confirmando a afirmação, ressaltou que, “eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Quando eu falei bandidos de toga, eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes”.
Fonte: Fato Notório
