Decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e suspendeu cautelarmente uma liminar (SS 4848) que afastou os efeitos de norma da entidade, que estende a quarentena de magistrados (artigo 95 da Constituição Federal) aos respectivos escritórios de advocacia. […]
Leia Mais... →A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de rodovias a indenizar proprietário de caminhão que foi furtado na estrada. A decisão unânime manteve condenação anterior. Caso – Transportadora ajuizou ação indenizatória em face da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A Econorte […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que definiu a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços em operações de leasing. Com a decisão estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de ISS que […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento a agravo de instrumento interposto por uma empregadora de Juiz de Fora (MG) contra decisão que a condenou a registrar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica e a pagar férias vencidas com acréscimo de […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Terceira Vara Federal em Sorocaba (SP), concedeu segurança impetrada pela empresa de telefonia “Claro S/A” e lhe assegurou o direito de não fornecer dados cadastrais de alguns de seus clientes que tiveram a quebra de sigilo […]
Leia Mais... →A (SDI-1) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho) não conheceu de recurso do Armazém Brasil, de Conselheiro Lafaiete (MG), contra decisão da Quinta Turma que não permitiu que o comércio convocasse os empregados para trabalhar nos feriados enquanto a […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) concedeu liminarmente segurança (MS 31902) impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e suspendeu a decisão do CNJ que vedou a transferência de adolescentes infratores, no âmbito do estado de São Paulo, durante o cumprimento de medida […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de bancária que pretendia ser ressarcida dos valores pagos a advogado para ajuizamento de ação trabalhista. A decisão está em conformidade com a Súmula nº 219 do TST. Caso – Empregada ajuizou ação reclamatória em face do […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou correntista a devolver, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta . A decisão foi unânime. Caso – Uma granja ajuizou ação em face de correntista de seu banco […]
Leia Mais... →Presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB, membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e coordenador geral do V Exame da OAB (cujas provas da primeira fase ocorrem no próximo domingo, 30/10), Leonardo Avelino Duarte disse ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO que a decisão do STF de considerar constitucional […]
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