A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) criou a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais para tratar dos poderes de investigação do MP (Ministério Público) na esfera penal, inclusive no que se refere à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, […]
Leia Mais... →Na manhã desta terça-feira (16/4), o 3º Tribunal do Júri de Niterói, no Grande Rio, começou a julgar mais um policial militar acusado de matar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Carlos Adílio Maciel Santos é o quinto policial militar a ser julgado no caso. […]
Leia Mais... →As pessoas que foram afetadas pela ditadura militar poderão receber apoio psicológico. O trabalho será desenvolvido por cinco grupos, dois deles em São Paulo e um no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e no Recife. A iniciativa foi apresentada na noite desta segunda-feira (15/3) em uma […]
Leia Mais... →Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os argumentos são apresentados em ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que receberá os […]
Leia Mais... →O MPF (Ministério Público Federal) defendeu, por meio de parecer encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), decisão que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contrato com a Administração Pública. O parecer foi emitido em mandado de segurança da construtora contra decisão administrativa da CGU (Controladoria-Geral […]
Leia Mais... →1- OAB afirma que redução de maioridade penal não resolverá violência http://wp.me/p1V2fK-Te 2- TJ-SP determina indenização para paciente que teve negado medicamento por plano de saúde http://wp.me/p1V2fK-Th 3- Nicolás Maduro é eleito presidente da Venezuela, anuncia CNE http://wp.me/p1V2fK-Tk 4- TST rejeita recurso de patroa contra decisão que […]
Leia Mais... →O presente artigo tem como propósito analisar algumas das repercussões jurídicas do julgamento da Ação Penal 470, especificamente no que diz respeito ao enquadramento legal do delito de gestão fraudulenta e sua distinção em relação ao delito de gestão temerária Para alcançar esse objetivo final, num primeiro […]
Leia Mais... →O juiz Luciano Losekann, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, alertou os alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados sobre as limitações do conhecimento da magistratura em matéria de execução penal. Losekann sugere que seja criada uma disciplina específica sobre o tema nos cursos de […]
Leia Mais... →Por ser uma modalidade de prestação de serviços, o fornecimento de transportes, incluindo o aéreo, é atividade abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor. Este entendimento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a condenar VRG Linhas Aéreas, controladora da Gol, a […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deve publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — até esta quarta-feira (17/4). A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para os réus recorrerem das condenações decididas em […]
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