Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento dos HCs (Habeas Corpus) 117871 e 117832 impetrados em favor de dois acusados de envolvimento no assassinato de servidores do Ministério do Trabalho ocorrido na cidade de Unaí (MG), em janeiro de 2004, e ficou conhecido como […]
Leia Mais... →O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nessa segunda-feira (16/9) ter “crença histórica” de que não houve uso de recursos públicos no caso investigado pela Ação Penal 470, o mensalão. O processo está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, para Carvalho, esses […]
Leia Mais... →Antonio Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes do Supremo. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram nessa […]
Leia Mais... →A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/11) foi criticada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público. A proposta aprovada na última terça-feira (23/04) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados determina que as decisões do STF […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu na data de ontem (17/04) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. O texto foi publicado na página do Supremo na internet. A nota foi publicada após o jornal O Estado de S.Paulo ter divulgado em sua edição de ontem, […]
Leia Mais... →Durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, afirmou que o governo federal não tem qualquer poder de interferência na CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e que quem poderia agir nessa situação seria o Congresso. “Não estou propondo que o […]
Leia Mais... →Morreu neste domingo (7/4) o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar tenente-brigadeiro-do-ar Flávio de Oliveira Lencastre. O ministro ocupou uma das cadeiras destinadas à Aeronáutica na composição da Corte Castrense, tendo tomado posse no cargo de ministro em 13 de fevereiro de 2004. Em fevereiro de 2008, […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (07/03) , o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no Projeto de Lei 150/2006, que trata da repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo. A proposta também inclui […]
Leia Mais... →O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Ação Cautelar (AC 3014), na qual um membro do Ministério Público Federal (MPF) pretendia ver reconhecido que o impedimento para o exercício da advocacia restringe-se às ações e procedimentos contra a Fazenda Nacional, já que […]
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