Nesta quinta-feira (07/03) , o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no Projeto de Lei 150/2006, que trata da repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo. A proposta também inclui normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimentos criminais a serem aplicados.
“Nós temos muita urgência em aprovar esse projeto para termos mais um instrumento para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, disse Cardozo.
Além disso, estão na lista de prioridades do Ministério da Justiça a reforma do Código Comercial e a atualização da Lei de Arbitragem. Essa última teve uma comissão de juristas criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria, mas o grupo ainda não começou a trabalhar.
Fonte: Última Instância
