Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração; propagandas de cigarro também foram proibidas Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidente Dilma Rousseff assinou neste sábado (31/5), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que […]
Leia Mais... →Para Fernando Fragoso, presidente da entidade, nova composição do Supremo pode gerar novo desfecho para a questão Nesta terça-feira (1/4), o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) voltou a defender a revisão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a manutenção da extensão da Lei da Anistia […]
Leia Mais... →Homens de 60 a 64 anos passam a ser beneficiados a partir desta segunda-feira. Mulheres já tinham direito ao benefício Homens idosos com idade entre 60 e 64 anos passam a ter direito a gratuidade nos ônibus da cidade de São Paulo a partir desta segunda-feira (17), […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que facilita os procedimentos dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário Oficial da União. As mudanças realizadas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/8), pela nova norma, ampliam a participação […]
Leia Mais... →O governador do RJ Sérgio Cabral sancionou, no último dia 29, a LC 149/13, que reestabelece restrição para que o procurador-Geral e subprocuradores-Gerais do MP/RJ integrem listas sêxtuplas para vaga no Judiciário. Em 2012, a quarentena havia sido retirada da lei orgânica (LC 106/03) do parquet. A LC reinsere, […]
Leia Mais... →Universidades federais reservaram em 2013 mais vagas para cotas que o previsto em lei, aponta estudo
As universidades federais reservaram mais que o dobro de vagas para as cotas em 2013, superando as metas de adesão gradual prevista na Lei 12.711, apontou levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). No primeiro […]
Leia Mais... →A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada nesta segunda-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista (RR-110500-53.2009.5.19.0006) e manteve decisão de primeiro e segundo graus que condenou um supermercado por abuso de poder – a empresa obrigava seus funcionários a identificar seus objetos pessoais, sob pena de retenção na saída. Caso […]
Leia Mais... →A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião hoje, 17, para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada ontem pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil […]
Leia Mais... →As mensagens ofensivas publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, terão que ser retiradas do ar em até um dia depois de terem sido denunciadas. A decisão foi tomada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do processo, Nancy Andrighi, e engloba também serviços de e-mail como Hotmail e Gmail. […]
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