A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta quarta-feira (19/11), à Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, recurso contra a decisão que negou a extradição de Henrique Pizzolato. O argumento principal do recurso é o da “teoria de concretude do risco”, que diz que não é suficiente para a […]
Leia Mais... →O Ministério Público Federal publicou nota oficial, na tarde de ontem (28/10), na qual informa que o Estado brasileiro vai recorrer da decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O ex-diretor […]
Leia Mais... →Governo brasileiro vai recorrer da decisão para tentar repatriar condenado no processo do Mensalão A Justiça da Itália decidiu nesta terça-feira (28) negar pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão (Ação Penal 470). A decisão […]
Leia Mais... →O Ministério Público da Itália defendeu a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, mais conhecida como o julgamento do mensalão. ele foi considerado culpado pelos crimes […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que facilita os procedimentos dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário Oficial da União. As mudanças realizadas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/8), pela nova norma, ampliam a participação […]
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