O Ministério Público Federal publicou nota oficial, na tarde de ontem (28/10), na qual informa que o Estado brasileiro vai recorrer da decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
O ex-diretor do Banco do Brasil está condenado pela Justiça do Brasil à pena de 12 anos e sete meses de reclusão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na ação do Mensalão (AP-470).
Recurso – A nota explica que a decisão proferida pela Corte de Bolonha estará disponível em, aproximadamente, 15 dias e que o Brasil pode recorrer da decisão junto à Corte de Cassação de Roma em outros 15 dias.
Atuam no caso em defesa do Estado Brasileiro, a caso a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, além de advogados italianos contratados pelo Brasil.
A defesa de Henrique Pizzolato sustentou à corte italiana as precárias condições do sistema prisional brasileiro, além de violações ao duplo grau de jurisdição e ao devido processo legal no julgamento da ação penal pelo Supremo Tribunal Federal.
Liberdade – Os três magistrados da Corte de Apelação de Bolonha apreciaram o pedido e negaram a extradição de Henrique Pizzolato, sob o fundamento de suposta inadequação do sistema prisional brasileiro – a corte também revogou a prisão cautelar de Pizzolato.
O recurso que o Estado Brasileiro vai interpor na Itália arrazoa a legalidade processual do julgamento da AP-470, bem como as adequadas condições carcerárias do Presídio da Papuda (DF), local onde Henrique Pizzolato pode cumprir sua pena condenatória.
O Brasil vai reiterar que, além do Presídio da Papuda, disponibilizou as unidades prisionais catarinenses de Curitibanos e Canhaduba para o cumprimento da condenação de Henrique Pizzolato.
Execução de Pena – O Brasil trabalha com a possibilidade da Corte de Cassação de Roma manter a decisão da Justiça de Bolonha. Neste caso, o Brasil vai requerer à Itália que execute a pena fixada pelo STF em seu Estado.
Alternativamente, o Brasil solicitará ao Estado Italiano uma nova persecução criminal contra Henrique Pizzolato pelos crimes cometidos no Brasil.
Fonte: Fato Notório
