Para Fernando Fragoso, presidente da entidade, nova composição do Supremo pode gerar novo desfecho para a questão
Nesta terça-feira (1/4), o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) voltou a defender a revisão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a manutenção da extensão da Lei da Anistia para agentes do Estado. De acordo com Fernando Fragoso, presidente da entidade, os embargos impetrados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a decisão poderão ser analisados agora com nova composição de ministros do STF, o que pode gerar um novo desfecho.
“Dos onze ministros, nove votaram, foram sete votos a dois, sendo que houve uma alteração importante, pois entraram quatro novos ministros depois [da decisão do STF]”, declarou. “Se você considerar que o universo é de onze e há quatro novos [ministros], pode haver sim uma reversão da decisão anteriormente adotada no julgamento dos embargos”, disse Fragoso.
Em 2010, o STF rejeitou, por sete votos a dois, a ação da OAB que questionava a anistia dos militares que haviam cometido atos de tortura, desaparecimentos e homicídios durante a ditadura militar.
“A própria Constituição diz que os crimes de tortura são imprescritíveis. Há homicídios mediante tortura, desaparecimento de pessoas, uma quantidade de crimes cometidos por agentes de Estado que não podem passar em branco”, completou o advogado.
A Anistia Internacional lançou também nesta terça-feira (1/4) uma campanha online para a coleta de assinaturas para a revisão da Lei da Anistia, com o objetivo de punir os agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos.
Fonte: Última Instância
