O número de processos recebidos pelos tribunais superiores continua a ser maior que a capacidade das Cortes em julgá-los. O relatório Justiça em Números de 2011, que será divulgado na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que o melhor colocado, o Tribunal Superior do Trabalho, só […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou usina a indenizar família de cortador de cana que foi morto por uma descarga elétrica de um raio enquanto participava do corte de cana em dia chuvoso. A decisão foi por maioria dos votos. Caso – Pais de […]
Leia Mais... →uso de atestado rasurado justifica a demissão por justa causa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não reformou sentença que entendeu que a atitude de um trabalhador da Witzenmann do Brasil configurou falta grave suficiente para suspender o contrato de […]
Leia Mais... →A Justiça do Trabalho já expediu mais de 9,2 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas e mais de 370 mil processos deixaram o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas desde janeiro deste ano. Nesse período, foram mais 105 mil partes, entre pessoas jurídicas (52 mil) e físicas […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Universidade do Vale dos Sinos não deve pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Arquitetura a uma colega do curso de Geologia. Para o relator do recurso, ministro Ricardo […]
Leia Mais... →A Vivo não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior hierárquico. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, que pretendia a reanálise de fatos e provas, o que […]
Leia Mais... →A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a Recurso de Revista (RR) de funcionária garantindo a mesma estabilidade no emprego diante de gestação cuja concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado. SEgundo entendimento, durante o aviso-prévio indenizado o contrato de trabalho ainda está vigente, o que garante a […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu em duas decisões, que se trata de tempo a disposição do empregador, o período em que o empregado fica à espera do transporte fornecido pela empresa. Caso 1 – A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) determinou que a Brenco […]
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