A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de indenizar trabalhador rural por salários não pagos. De acordo com a Turma, o entendimento da Corte é que o pagamento de indenização não deve ser realizado sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que banco de economia mista que foi privatizado reintegre funcionário que foi demitido sem justa causa. A decisão foi unânime. Caso – Bancário ajuizou ação em face do banco Itaú pleiteando em síntese a reintegração ao trabalho. Segundo o […]
Leia Mais... →A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho iniciou a análise de processo que discute se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. O relator iniciou seu voto, […]
Leia Mais... →A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma instituição financeira. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Itaú Unibanco e determinou a liberação […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de bancária que pretendia ser ressarcida dos valores pagos a advogado para ajuizamento de ação trabalhista. A decisão está em conformidade com a Súmula nº 219 do TST. Caso – Empregada ajuizou ação reclamatória em face do […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 1838400-38.2009.5.09.0003), reformou o acórdão lavrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e garantiu indenização, por danos morais, a empregado que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empresa afirmando que quando houver indisponibilidade por motivo técnico do peticionamento eletrônico do Poder Judiciário, o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. A decisão foi […]
Leia Mais... →Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU). Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados. Os dados […]
Leia Mais... →O porteiro do hospital da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí receberá pagamento de adicional de insalubridade. Segundo entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora não realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive os transportando. Caso – Ele trabalhou […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego entre empresa e faxineira que trabalhava três dias por semana no local. A decisão foi unânime Caso – Faxineira ajuizou ação reclamatória em face da empresa Ediminas S/A pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego […]
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