O ministro Teori Zavaski negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16359, ajuizada pela União, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão questionada foi proferida em ação ajuizada pela Ajufe (Associação dos […]
Leia Mais... →Brasília – Em razão da greve dos bancários, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de prazo para pagamento das custas e despesas processuais, depósitos judiciais (recursais) para o primeiro dia útil subsequente […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá definir na próxima quinta-feira (26/9) se mantém a suspensão da resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17/9) por meio de uma liminar […]
Leia Mais... →A polarização em torno das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação penal 470, o mensalão, recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a corte. Atualmente, cada vez que um dos 11 ministros falece ou se aposenta, o […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou ontem (17/09) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O comentário foi feito, quando o ministro defendeu uma rápida tramitação de um possível novo julgamento de 12 réus condenados na ação penal (AP 470), […]
Leia Mais... →O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, receberá até o próximo dia 25/9 sugestões para melhorar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição. Em ofício enviado na sexta-feira (13/9) a todos os presidentes de tribunais, o presidente […]
Leia Mais... →O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir na próxima quarta-feira (18/9) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) rejeitou o pedido de concessão liminar de ordem de habeas corpus (HC 118787) impetrada em favor do deputado estadual José Hermínio Coelho – o parlamentar está afastado da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia e proibido de entrar […]
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