O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira (23/9) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte. Sua motivação foi o resultado da Ação Penal 470, conhecida […]
Leia Mais... →Celso de Mello diz que STF não pode ceder à ‘pressão das multidões’
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18), ao iniciar seu voto sobre a validade dos embargos infringentes, que a Corte não pode ceder ao “clamor popular” e à “pressão das multidões”. Celso de Mello dará o voto de desempate sobre […]
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