O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira (23/9) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte. Sua motivação foi o resultado da Ação Penal 470, conhecida […]
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