A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente pedido formulado por cunhada que pretendia pegar metade da pensão por morte deixada por seu irmão a sua viúva. A decisão manteve entendimento anterior. Caso – Mulher ajuizou ação em face da […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à […]
Leia Mais... →A Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda e Alberto Whately Neto recorreram ao Superior Tribunal de Justiça por meio de recurso especial para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso – No dia 27 de janeiro de 1996, Alberto, juntamente com o motorista de uma caminhonete […]
Leia Mais... →Uma dona de casa ingressou com ação na justiça pretendendo continuar recebendo do ex-marido uma pensão mensal de mais de R$30 mil. Caso – Ela alegou que a a imediata interrupção dos pagamentos, além de resultar em prejuízo à própria subsistência, inviabilizaria a satisfação de dívidas assumidas em […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou pai a pagar alimentos no valor de sete salários mínimos mensais a ex-companheira e ao filho de quatro anos. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação de alimentos em face de ex-companheiro […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14/ RO-AC) manteve decisão que determinou penhora de imóvel de propriedade de advogado que teria retido valores referentes a pensão originada de acidente de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o alimentando deve comprovar a sua necessidade de continuar recebendo os alimentos, depois que completa 18 anos de idade. Em julgamento de recurso que tratou de pensão alimentícia, o STJ decidiu que a necessidade de sustento da prole encerra-se […]
Leia Mais... →A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o benefício de pensão por morte aos netos de juiz federal aposentado. A decisão foi unânime. Caso – Um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia) e sua irmã foram designados como dependentes econômicos do avô, juiz federal aposentado […]
Leia Mais... →Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4575) ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro relator da ação é Joaquim Barbosa. Caso – O Conselho Federal da OAB ajuizou Adin contestando […]
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