O TJ/SC confirmou decisão de 1º grau que determinou que escritório de advocacia preste, no prazo de 48 horas, contas a um cliente referentes a ação ajuizada em 2003 contra um fundo de seguridade. A 3ª câmara de Direito Civil do tribunal entendeu, por unanimidade, que restou […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Geraldo David Camargo, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), condenou a empresa “Gol Transportes Aéreos” a indenizar uma passageira, por danos morais e materiais, que teve seu violoncelo danificado durante vôo da companhia aérea. Caso – Informações do TJ/MG explanam que […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou banco a indenizar cliente que teve o veículo apreendido ilegalmente. O carro teria sido apreendido mesmo sendo adquirido com pagamento à vista. Caso – O servidor público A.F.D. ajuizou ação indenizatória em face do Banco Finasa […]
Leia Mais... →A Décima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar cliente que ficou preso em porta giratória de agência. A votação foi unânime. Caso – V.L.D.O. ajuizou ação em indenizatória em face do Banco Bradesco S/A sustentando que ao […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou advogado a indenizar cliente por retenção de verba de alvará judicial. A decisão manteve entendimento de primeiro grau. Caso – Cliente ajuizou ação indenizatória em face de seu advogado afirmando que seu procurador […]
Leia Mais... →A Justiça Federal decidiu que a operadora de telefonia Claro S/A não era obrigada a atender pedido da Delegacia da PF (Polícia Federal), que requisitou, sem ordem judicial, dados cadastrais de alguns clientes da empresa. A decisão é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular […]
Leia Mais... →Decisão monocrática proferida pela desembargadora Helda Lima Meireles, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou seguimento a apelação cível interposta pela “Telemar Norte Leste S/A” e manteve sua condenação pela cobrança de um consumidor, cuja linha telefônica estava cortada. Caso – […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu parcial provimento a apelação cível e condenou o Banco do Brasil a indenizar, por danos morais, uma idosa, dois portadores de deficiência e uma acompanhante que esperaram […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da 3ª Vara Cível de Anápolis que condenava a Microsoft Informática a indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais, por se recusar a trocar um produto adquirido nos Estados Unidos. […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou advogado a indenizar cliente por falha na prestação de serviços.O advogado deverá pagar R$ 140 mil ao cliente. Caso – HSBC Seguros Brasil S.A ajuizou ação indenizatória em face de advogado que deixou de promover preparo […]
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