O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de 1ª instância que condenou N.P.F. e uma empresa de refeição coletiva ao pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais, a uma empresa concorrente. De acordo com a denúncia, a N.P.F., que […]
Leia Mais... →A audiência de conciliação para resolver o impasse entre o Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do estado de Rondônia) e as empresas responsáveis pelas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, foi marcada para esta sexta-feira (5/4) pelo presidente do […]
Leia Mais... →A Justiça Federal no Ceará divulgou na quinta-feira (4/4) sentença favorável à vista pedagógica da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em janeiro. O MPF pedia, na ação, que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (4/4), as quatro famílias que ocupavam imóveis em terreno de propriedade da União, ao lado do Jardim Botânico do Rio, aceitaram deixar o local em cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse. A primeira tentativa dos oficiais de Justiça ocorreu na quarta-feira (3/4), mas […]
Leia Mais... →O município de São Luís deverá fornecer cópias de contratos publicitários e processos licitatórios a um advogado que deseja analisar e tomar conhecimento sobre a aplicação do dinheiro público. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que entendeu que os cidadãos […]
Leia Mais... →Por ter sofrido constrangimento e humilhação enquanto fazia seus trabalhos num condomínio residencial de Porto Alegre (RS), um zelador será indenizado por danos morais no valor de R$ 5 mil. Com base em depoimentos testemunhais, ele conseguiu comprovar ter sido perseguido e humilhado por uma das condôminas, […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/4), proposta que permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa biografada ou de sua família. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, havia sido aprovado pela Comissão de […]
Leia Mais... →Foram apresentados ontem (03/04) perante o Supremo Tribunal Federal dois recursos pelo advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com intuito de adiar a publicação do acórdão na ação penal 470, conhecida como processo do Mensalão. Recurso – Foi interposto um agravo regimental pelo advogado José […]
Leia Mais... →A Nona Vara Cível de Brasília deferiu liminar para determinar que plano de saúde efetue o custeio do tratamento de paciente que necessita de atendimento psiquiátrico. A magistrada determinou o envio de ofício a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial noticiando a decisão proferida. Caso – Paciente ajuizou […]
Leia Mais... →A Nona Vara Cível de Brasília deferiu liminar para determinar que plano de saúde efetue o custeio do tratamento de paciente que necessita de atendimento psiquiátrico. A magistrada determinou o envio de ofício a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial noticiando a decisão proferida. Caso – Paciente ajuizou […]
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