Matéria foi foi votada na Câmara, e como não sofreu alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (Simples Nacional), regime de tributação simplificado para micro […]
Leia Mais... →Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas Está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão final a respeito da obrigatoriedade de as Forças Armadas oferecerem uma alternativa ao serviço militar […]
Leia Mais... →Grupo é suspeito de planejar protestos violentos. Ativistas com habeas corpus deixaram a cadeia na madrugada desta quinta. Doze dos 19 ativistas presos no sábado (12), véspera da final da Copa do Mundo no Maracanã, que tiveram a liberdade concedida na terça-feira (15), deixaram o Complexo Penitenciário […]
Leia Mais... →O constrangimento causado por uma cobrança indevida feita em público deve ser indenizado. Por conta disso, o juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, condenou uma churrascaria a pagar R$ 3 mil por danos morais para um casal […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso de apelação e manteve decisão de primeiro grau, que rejeitou o pedido de alteração de nome que não causa ridículo ou constrangimento. Caso – Uma criança de dois anos de idade, […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Depois de muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, libera o uso de certos inibidores de apetite no país. A proposta suspende a […]
Leia Mais... →Apoio da população ao porte de armas levou a novo recorde de interação da sociedade pelo 0800 da Câmara dos Deputados Nem educação, nem transporte, nem saúde. Assunto polêmico e delicado, o porte de armas de fogo e munições é o recordista de apoio popular pelos canais de […]
Leia Mais... →De janeiro até o início de junho foram 150 decisões sobre o tema na Justiça de São Paulo; juízes dão aos mutuários ganhos maiores do que prevê projeto de lei encaminhado ao Senado Ressaca dos anos de boom do mercado imobiliário, crescem as indenizações na Justiça concedidas […]
Leia Mais... →A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns representantes de classe defenderam a letigimidade da proposta, que contou inclusive com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, outros alegaram que […]
Leia Mais... →Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir de Hotel Copacabana Palace após ter prisão decretada O advogado Fernando Fernandes, que defende o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match, foi autuado por favorecimento pessoal, pelo delegado da 18ª Delegacia de Polícia, Fábio […]
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