O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão […]
Leia Mais... →Está na pauta administrativa de hoje do STF um processo com implicações para todos os servidores do Judiciário Federal. Tal processo pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF. A proposta […]
Leia Mais... →Rio de Janeiro é o Estado que menos investiu em saúde pública do Brasil, apesar de ter a terceira maior população e o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) da nação. Apenas 7,3% do orçamento de 2012 do Estado –cerca de R$ 5 bilhões– foram direcionados para o setor, a menor parcela […]
Leia Mais... →Segundo Ipea, 40,8% dos domicílios possuem acesso à internet. Computador está presente em 48,1% dos domicílios. Em mais de um terço dos domicílios do país (38,1%), ao menos uma pessoa acessa a internet através do telefone celular, aponta pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma – e deverá concluir –, na tarde desta quinta-feira (13/03), o julgamento dos embargos infringentes da ação penal do Mensalão (AP-470). Lavagem de Dinheiro – Os ministros apreciarão os recursos referentes ao crime de lavagem de dinheiro, opostos pelos réus/condenados João Paulo Cunha (ex-deputado federal), Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus-Banval) e […]
Leia Mais... →Redação final ficou para a próxima semana, quando será encaminhado ao Senado para nova apreciação A votação do projeto de lei do novo CPC (Código de Processo Civil) foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (12/2). A votação foi iniciada em 2013, quando os deputados aprovaram […]
Leia Mais... →Ampla audiência pública está marcada para 2 de abril, e pretende reunir as últimas contribuições para o relatório final sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) será convidada para a comissão geral da Câmara dos Deputados que vai debater o […]
Leia Mais... →Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura aos militares inativos das Forças Armadas o direito de serem promovidos ao posto que corresponde aos proventos que já recebem (PL 6092/13). Atualmente, ao ser aposentado (transferido para reserva remunerada ou reformado), o militar automaticamente passa a receber a remuneração […]
Leia Mais... →Retomada do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, também deve restabelecer entendimento de que esse tipo de crime só se configura se houver delitos antecedentes Após livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino do crime de […]
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