Decisão proferida pela juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da Segunda Vara Federal de Imperatriz (MA), julgou procedente ação civil pública movida pelo MPF/DF em face do senador José Perrela de Oliveira Costa (PDT-MG) e o condenou por improbidade administrativa. O também senador e co-requerido Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI), por […]
Leia Mais... →Aumento foi de 1,26% em janeiro, frente a dezembro, com ajuste sazonal. No acumulado em 12 meses, IBC-BR avançou 2,29% e, no ano, 0,93%. A economia do país registrou crescimento em janeiro de 2014, conforme indicam dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central (BC). O Índice […]
Leia Mais... →A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) que o trabalhador pode usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais, vinculada ao CJF (Conselho da Justiça […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados e, ao final, não foi contratada conquistou na Justiça o direito de ser indenizada. Ela receberá reparação pela contratação frustrada porque a Justiça entendeu que a empresa […]
Leia Mais... →Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão permite que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) fique fora do regime fechado […]
Leia Mais... →Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (celebrado em 15 de março), a Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública no próximo dia 26 de março. De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista. Tramita na comissão […]
Leia Mais... →Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não […]
Leia Mais... →Definição dos novos ministros ocorre em meio a uma crise da base aliada. PMDB da Câmara rejeitou indicar nomes para Agricultura e Turismo. O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (12) os novos ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para seis pastas. São os seguintes (clique no […]
Leia Mais... →PM era subcomandante da UPP Vila Cruzeiro e foi atingido na testa. Ele seria o décimo PM de UPP baleado este ano em área pacificada. Mais um policial militar lotado em uma Unidade de Polícia Pacificadora do Rio morreu baleado durante confronto com criminosos. De acordo com a assessoria […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-329-05.2013.5.06.0312) e manteve decisão do TRT-6 (PE), que condenou empresa ao decretar a sua revelia – apesar do advogado estar presente, o preposto da reclamada não compareceu a audiência. Caso – A empresa “Eletro Shopping Casa Amarela” foi acionada […]
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