Ampla audiência pública está marcada para 2 de abril, e pretende reunir as últimas contribuições para o relatório final sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) será convidada para a comissão geral da Câmara dos Deputados que vai debater o endividamento dos clubes de futebol.
A ampla audiência pública está marcada para 2 de abril, no Plenário da Câmara, e pretende reunir as últimas contribuições para o relatório final sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PL 6753/13), que deve ser votado, nodia seguinte, na comissão especial que analisa a proposta.
Nos últimos meses, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projetode criação do Proforte já promoveu várias audiências na Câmara e nos estados. O presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reforçou a ideia de fazer do Proforte uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal do futebol e, para isso, quer mobilizar todos os setores envolvidos por meio da comissão geral. “Nós vamos convidar os clubes de futebol, a CBF, as federações, a Fifa, o senhor [Joseph] Blatter. O papel nosso é convidar.”
Na opinião do parlamentar, seria desagradável a recusa da entidade que organiza a Copa do Mundo de Futebol a um convite do país-sede. “Eles precisam mandar uma representação que possa responder a importantes indagações que estão sendo feitas com relação à participação e à execução da Copa no Brasil.”
Nesta quarta (12), a comissão especial voltou a ouvir o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na Copa, autor de diversos estudos socioeconômicos e financeiros sobre o futebol brasileiro.
Contrapartida da Fifa
Trengrouse cobrou a Fifa por considerar que ainda não deu a devida contrapartida ao futebol brasileiro, sendo que algumas delas estavam previstas na Lei Geral da Copa (Lei12.663/12), aprovada em 2012. “O futebol brasileiro não participou de nada da Copa do Mundo. Zero. Então, quem tem que responder por que não fez pelo Brasil é diretamente a Fifa. Quem tem poder de decisão sobre o dinheiro chama-se Joseph Blatter.”
Na opinião do professor, o presidente da Fifa deve vir ao Congresso explicar o porquê de 800 milhões de dólares do orçamento desses últimos quatro anos não terem vindo para o Brasil. “De 180 milhões de dólares que eles têm para este ano, quanto vem para o Brasil; dos 2 bilhões de dólares que eles colocaram no desenvolvimento do futebol desde 1998, quanto veio para o Brasil. E quanto virá?”
Apostas pela internet e Timemania
Trengrouse reafirmou que falta gestão aos clubes e sugeriu alternativas de arrecadação por meio de apostas pela internet, apoio governamental aos campeonatos estaduais e aprimoramento nas parcerias com grandes empresas e instituições públicas que já investem no futebol.
Quanto às apostas pela internet, o professor da FGV afirmou que elas movimentam cerca de R$ 3 bilhões, mas os clubes brasileiros nada aproveitam por falta de regulamentação. Ele sugeriu que o Congresso ou a própria Caixa Econômica Federal, que administra as loterias do País, regulem essas apostas e garantam um “payout” (prêmio) de pelo menos 70% a fim de atrair mais apostadores e, consequentemente, mais recursos para os clubes.
O professor também propôs que, na reformação da Timemania, os recursos sejam destinados diretamente aos clubes e não a intermediários, como a confederação e a federação de clubes (CBC e Fenaclubes). Ele lembra que, hoje, essas instituições mantêm em suas contas grande volume de recursos provenientes dos repasses da loteria, “enquanto os clubes estão na pindaíba”.
Exigências
Dentre as exigências para os clubes aderirem ao Proforte, Trengrouse sugeriu a adoção de um padrão de demonstrações financeiras e contábeis a ser seguido, indistintamente, por todos os clubes e a ampliação do leque dos que podem propor ações contra a gestão temerária dos clubes. Neste último caso, ele lembra que hoje apenas a diretoria do clube pode mover essa ação judicial: “o ideal é que estenda o direito, no mínimo, a todos os sócios”.
O projeto original do Proforte prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União por até 20 anos, inclusive com a possibilidade de conversão de parte dos débitos em bolsas para atletas.
No parecer que vai divulgar no início de abril, o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), pretende apresentar o programa como de livre adesão e com obrigações e contrapartidas claras para os clubes, a fim de fazer do texto um “marco zero para o endividamento do futebol” brasileiro.
Novas audiências
Os deputados também aprovaram, nesta quarta, requerimentos de convite aos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Trabalho, Manoel Dias; e da Casa Civil, Aloysio Mercadante, para discutir o levantamento dos débitos reais e oficiais dos clubes. Pela mesma razão, serão chamados os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
Fonte: Câmara dos Deputados
